A Ministra da Justiça esteve na
passada sexta-feira em negociação com os sindicatos dos oficiais de justiça por
causa da reposição das carreiras, após a aprovação da dos professores.
Aprovação da dos professores de Do outro lado da barricada
A proposta apresentada foi, no
entanto, absolutamente vergonhosa. Faz o paralelismo com as carreiras dos
professores, que sobem de 4 em 4 anos, mas como para os oficiais de justiça o
ciclo é de 3 em 3 anos, “ofereceram” menos tempo e, com especificidades tais,
que poucos tirarão algum benefício.
Pior, como se pode ver pelo documento apresentado, na folha 2, os génios do ministério
tiveram tanto cuidado preparação da proposta que, em vez de se referirem aos
oficiais de justiça , referem-se aos professores.
2019 03 posposta_carreira_oficiais_justica de Do outro lado da barricada
Mais, os oficiais de justiça
estiveram mais tempo congelados que as outras carreiras, pois a DGAJ, entendeu
que determinado descongelamento não se lhes aplicava, havendo inclusivamente
uma acção a correr termos no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa sobre
isso.
Mais um exemplo das fantásticas
reversões desta maioria governativa que, sobre a retórica do mudar de página,
mantém o essencial do regime de austeridade.
Entretanto, gozando com a cara dos
professores, enfermeiros, oficiais de justiça e todos os outros congelados para
os quais “não há dinheiro”, o mesmo Ministério da Justiça anuncia que o Governo está
disposto a pagar a recuperação de 70% do tempo de serviço dos magistrados do
Ministério Público. Poder-se-ia pensar que é um benefício em causa
própria, já que a Ministra é Procuradora, mas estamos perante mais um caso de
tratamento de excepção dado a esta classe profissional. A título de exemplo,
para os magistrados tem havido sempre promoções e aumentos. Ou ainda, o caso do
subsídio de renda de casa, onde um magistrado recebe cerca de 800 euros por mês
(e se forem casal cada um recebe o seu) porque têm de morar na comarca –
obrigação esta partilhada pelos oficiais de justiça (que não têm direito ao
mesmo subsídio) e, na prática, uma obrigação para qualquer trabalhador que
tenha que ir viver para as proximidades do seu lugar de trabalho.
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