Educação. Ilegalidades beneficiam atuais delegados regionais em novo concurso

 O Ministério da Educação lançou procedimento para selecionar novos delegados regionais, uma vez que, como o i revelou, os atuais estão em situação ilegal. Critérios vão, porém, beneficiar dirigentes que estão em situação irregular.

Os avisos em DR foram assinados um ano e dois meses depois de a tutela de Margarida Mano ter anulado o anterior concurso, que aconteceu ainda durante a era de Nuno Crato. O concurso anterior foi anulado pouco depois de o i ter publicado várias irregularidades relativas à escolha dos novos delegados.

Ilegais há nove meses

Os delegados regionais Cristina Oliveira, Francisco Marques e Manuel Barroso estão em funções de forma ilegal há nove meses. Isto porque, após a anulação do concurso anterior, estes dirigentes continuaram em funções, através de nomeação em regime de substituição, além do prazo máximo determinado por lei para este tipo de situações. 

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Ilegalidades do anterior concurso

Foram várias as ilegalidades detetadas no anterior concurso público. Uma delas era que o antigo diretor geral da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGeSTE), José Alberto Duarte – que também presidiu ao júri que nomeou os três delegados regionais – partilhava casa com o candidato mais bem classificado para a direção regional do Algarve. Tratava-se de Eduardo Fernandes, o chefe de gabinete do ex-secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, que tinha a tutela da DGeSTE. 

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Sobre este ponto, a provedora-adjunta Helena Vera-Cruz Pinto escreveu no ofício enviado ao Ministério da Educação e Ciência que nenhum dos membros do júri foi “designado por estabelecimento de ensino de nível superior”, como determina a lei: “Os membros do júri não foram selecionados pelas instituições de ensino superior, mas sim pela entidade promotora do concurso que, tirando proveito das ligações destes dirigentes com o meio académico, assim acaba por reunir um júri plenamente constituído por titulares de cargos dirigentes de órgãos ou serviços do ministério”.

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O concurso acabou por ser anulado pela equipa da ex-ministra Margarida Mano em vésperas de deixar o Executivo e o diretor geral da DGeSTE foi afastado em janeiro de 2016, já com a equipa de Tiago Brandão Rodrigues. Só agora foram tomadas as primeiras medidas para abrir novo concurso.

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