COVID-19
A Organização Mundial de Saúde declarou, em 30 de Janeiro de 2020, a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19 e, em 11 de Março de 2020, considerou a COVID-19 como uma pandemia.
Na sequência desta declaração, têm vindo a ser aprovadas e publicadas no Diário da República um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infecção epidemiológica por COVID-19.
O Diário da República Electrónico disponibiliza este conjunto de medidas por áreas temáticas.
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