As carreiras especiais do Estado

As carreiras especiais do Estado beneficiam de sistemas de progressões aparentemente demasiado generosos na parte da contagem do tempo e estão a limitar que haja aumentos noutras áreas, estão a dificultar a montagem de um sistema de prémios e promoções na função pública, diz o programa do novo Governo, entregue este sábado na Assembleia da República. Logo, as regras das progressões das carreiras especiais têm mesmo de ser revistas.

No documento, o governo diz que “o debate em torno das carreiras da Administração Pública é inevitável”.

“As progressões na Administração Pública custam todos os anos 200 milhões de euros. Deste valor, quase 2/3 [66%] é gasto em carreiras especiais em que o tempo conta no processo de progressão”, mas este valor é absorvido por apenas “1/3 [cerca de 33%] dos trabalhadores do Estado”.

Benesses especiais limitam meritocracia Para o Executivo, este problema não pode continuar. “Este desequilíbrio deve ser revisitado. O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos na Administração Pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos predefinidos”.

Mário Centeno, o ministro das Finanças, que já não tem diretamente a tutela da Administração Pública (esta passou para a nova ministra Alexandra Leitão), vai continuar no entanto a supervisionar nem que seja o cabimento financeiro dos gastos com funcionários, nomeadamente com as carreiras especiais.

Recorde-se que Centeno, numa entrevista recente que deu à Lusa, disse que a progressão das carreiras especiais deve aproximar-se “à noção de mérito”. Recordou ainda que no passado houve “uma mudança de paradigma” na Administração Pública que “deixou apenas de fora as carreiras especiais”, como, por exemplo, as militares e as de segurança ou os professores e funcionários judiciais.

Além destes, existem ainda outras carreiras ditas especiais como diplomatas, enfermeiros, magistrados, entre outros.