O que contesta o manifesto?
Quanto ao texto a que se refere Paulo Guinote, trata-se Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018 que “recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira”.
Costa prometeu ou não?
Antes de aprovar, com os votos a favor do PCP e BE e a abstenção da direta, este diploma em dezembro de 2017, o PS tinha assinado um outro documento, a declaração de compromisso de 18 de novembro (pode ler aqui e aqui). Nessa, acordava com os sindicatos de professores “negociar o tempo, o modo de recuperação e o calendário em que a mesma [recuperação] ocorrerá”, bem como “o modelo concreto da recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço”.
Não vai ser preciso mexer no Orçamento do Estado de 2019
No manifesto, os subscritores lembram que a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias foi uma proposta do Ministério de Educação — entretanto aprovada na forma de decreto lei pelo Governo e promulgada pelo Presidente da República — e que foi dada aos professores a hipótese, através de um novo decreto lei (ainda à espera de promulgação) de receberem parte desse valor já em 2019. Por isso, concluem os subscritores, é “falso que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado.”
Números de Centeno estão inflacionados
Os subscritores do manifesto são só mais uma dúzia a juntar-se ao grupo de vozes que critica o ministro das Finanças por apresentar números inflacionadas sobre os custos reais da recuperação das carreiras. Tanto sindicatos como a oposição política têm acusado Mário Centeno de não apresentar números sérios, desde logo porque o governante fala sempre em valores brutos, quando haverá sempre uma parte desse dinheiro que regressa ao Estado por via da Segurança Social e IRS.
“Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos”, lê-se no manifesto.
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