Encontram-se
abertos, a partir do dia 23/04/2019, os concursos de afetação aos quadros de
zona pedagógica, mobilidade interna, de contratação inicial e de reserva de
recrutamento de pessoal docente, da educação dos ensinos básico e secundário e
do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região
Autónoma da Madeira, para o ano escolar de 2019/2020, ao abrigo do Decreto
Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 9/2018/M, de 29 de junho, estando o respetivo aviso de
abertura disponível para consulta no JORAM n.º 67, II série, de 22 de abril de 2019.
A
candidatura aos concursos de contratação inicial e de mobilidade interna é
precedida de uma inscrição obrigatória, nos seguintes momentos:
·
Contratação
inicial entre 23
e 30 de abril de 2019;
·
Mobilidade
interna entre 29
a 31 de maio de 2019.
Os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem
a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação, ensino ou
instituições de educação especial da rede pública da Região Autónoma da
Madeira, entre 01/09/2018 e a data da abertura do concurso, estão dispensados
de efetuar a inscrição.
A inscrição realiza-se mediante o preenchimento e
entrega dos formulários a seguir enunciados:
Formulário A – Candidatos ao concurso de contratação
inicial com reserva de recrutamento da RAM, sem vínculo aos estabelecimentos de
educação/ensino/instituições de educação especial da RAM (rede pública e
privada);
Formulário B – Candidatos ao concurso de contratação inicial
– nos termos do n.º 5 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M,
de 15 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M, de 29
de junho, indivíduos que no ano letivo anterior àquele a que respeita o
concurso tenham adquirido habilitação profissional após a publicação do aviso
da abertura do concurso;
Formulário C – Candidatos ao concurso de mobilidade interna
nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional
n.º 28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º
9/2018/M, de 29 de junho, sem vínculo aos estabelecimentos de
educação/ensino/instituições de educação especial da RAM.
A candidatura efetua-se após a inscrição obrigatória e
realiza-se nos seguintes momentos:
Contratação inicial: 3 a 5 de junho de 2019.
Mobilidade interna: 6 a 7 de junho de 2019.
Afetação (docentes dos quadros de zona
pedagógica): 11
a 13 de junho de 2019.
A candidatura realiza-se em aplicação informática
própria, no seguinte endereço eletrónico:
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