Todos
os professores com três anos de contratos sucessivos vão ter direito a entrar
no quadro, o que por lei já é obrigatório no resto da administração pública e
no sector privado. Esta é uma velha exigência dos sindicatos de professores e
das associações de professores contratados, que agora foi acolhida na proposta
de lei do Orçamento de Estado (OE) para 2018, na sequência das negociações entre o Governo e o Bloco de Esquerda.
Estes
docentes entrarão no quadro ao abrigo da chamada norma-travão, criada pelo
ex-ministro Nuno Crato, e aplicada pela primeira vez em 2015, para responder a
uma directiva europeia que proíbe a utilização abusiva dos contratos a prazo.
Durante o Governo anterior, exigiu-se que os docentes tivessem pelo menos cinco
anos com contratos sucessivos, no mesmo grupo de recrutamento. A actual já
tinha reduzido este limiar para quatro anos a contrato, mas sempre no mesmo
grupo de recrutamento.
Na
proposta de lei do OE para 2018, o Governo compromete-se a abrir um concurso de
vinculação extraordinária que abrangerá cerca de 3500 docentes, dos quais perto
de 1200 entrarão ao abrigo da nova norma-travão, indicou a deputada do BE, Joana Mortágua.
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