O
Ministério da Educação adiou para sexta-feira, dia 15 de setembro, a
comunicação da decisão política que recairá sobre o problema criado, pelo
próprio ministério, com a falta de critério na colocação de docentes no âmbito
da Mobilidade Interna. Recorda-se que ao alterar um procedimento com
mais de uma década (passando a colocar os docentes apenas em horários com 22
horas de aulas), o ME provocou ultrapassagens na distribuição das colocações,
facto que tem merecido forte contestação por parte dos professores.
Na reunião desta manhã – realizada apenas ao quinto pedido e
porque a delegação sindical se apresentou nas instalações do ME, sem que a
mesma estivesse confirmada –, os responsáveis ministeriais informaram que só na reunião que se realizará na
próxima sexta-feira, pelas 17:30 horas (apenas convocada ontem à noite), o
Ministro informará a FENPROF da decisão que tomou. A data,
porém, como assinalou a Federação, poderá ser tardia, tendo em conta que se
prevê para esse dia a divulgação de mais um conjunto de colocações, no âmbito
da segunda reserva de recrutamento (RR2).
Para a
FENPROF, a solução para o problema criado passava pela anulação de todas as
colocações efetuadas por Mobilidade Interna e
consequente publicação de novas listas. Foi essa a proposta que apresentou ao
ME logo após as primeiras colocações, ainda durante o mês de agosto. No
entanto, essa solução, aplicada agora, determinaria a anulação de mais de
20.000 colocações numa altura em que as atividades letivas já se iniciaram em
todas as escolas, para além de estar sujeita a uma eventual impugnação legal da
parte daqueles que já procederam à aceitação, apresentação e até já iniciaram
funções.
Consciente da dificuldade de, neste momento, reparar todos os prejuízos
existentes, entende a FENPROF ser possível, pelo menos, atenuá-los. Foi nesse
sentido que admitiu a possibilidade de todos os professores colocados no âmbito
da Mobilidade Interna serem considerados para efeito de obtenção de nova
colocação na RR2, desde que manifestem essa intenção, sendo o horário que
libertarem recuperado para a colocação de outro docente. Recorde-se que, no ano
transato, a RR2 colocou 2.731 docentes em horários anuais, completos e
incompletos.
A FENPROF tem consciência de que esta não será a solução ideal.
Mas, tendo o Ministério da Educação arrastado o problema até este momento, será
a forma de, no mínimo, atenuar as injustiças produzidas. Caso o ME decida não
tomar qualquer medida – contrariando, assim, o compromisso assumido há dois
dias pelo Primeiro-Ministro – os Sindicatos da FENPROF apoiarão todos os
associados que pretendam, em tribunal, fazer valer os seus direitos.
Para a FENPROF, estes problemas não surpreendem, pois, como
alertou no final do processo negocial, o regime de concursos aprovado é
passível de provocar injustiças, como estas e outras que são sentidas pelos
professores. Com o objetivo de as eliminar, a FENPROF assinalou hoje, junto dos
responsáveis do ME, a necessidade de, ainda este ano, este ser, de novo, alterado.
Uma das principais alterações a introduzir será a de garantir que todos os
docentes dos quadros (QE/QA e QZP), em todas as fases dos concursos, são
ordenados em prioridade única, de acordo com a sua graduação profissional.
Na reunião realizada esta manhã foram ainda colocados outros
problemas relacionados com as colocações, tais como a ausência de resposta a
recursos hierárquicos, a não contagem de tempo de serviço prestado em
determinadas funções e outras situações que levaram os professores a reclamar
da sua colocação. Foi ainda manifestada grande preocupação pelo atraso que se
verifica no deferimento de inúmeras situações de mobilidade por doença, tendo o
ME garantido que, rapidamente, os professores seriam informados da decisão
final.
Dia 15 de setembro, pelas 17:30 horas,
realizar-se-á nova reunião com a presença do Ministro da Educação, cuja ordem
de trabalhos prevê uma análise às condições de abertura do ano letivo e a
calendarização de um conjunto de matérias do âmbito da negociação, que decorrem
de processos previstos desde o ano letivo passado.
Sem comentários:
Enviar um comentário