Comissão Europeia não verifica o cumprimento efetivo da Diretiva sobre contratação a termo

A Comissão Europeia (CE) respondeu à pergunta colocada em maio pelo deputado do Parlamento Europeu, Miguel Viegas, sobre as razões e os pareceres que levaram ao encerramento, em 2015, do processo de infração instaurado ao Governo Português por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE respeitante ao acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo.

A interpelação dirigida pelo deputado do PCP à CE foi uma primeira ação resultante de um conjunto de reuniões da FENPROF com deputados portugueses do Parlamento Europeu, onde se incluíram, para além de Miguel Viegas, as deputadas Ana Gomes (PS) e Marisa Matias (BE).