Relatório do FMI sobre Educação em Portugal: Problemas e Soluções

Artigo picado daqui

O Relatório do FMI sobre Portugal já está no Scribd em versão integral:Rethinking the State, Selected Expenditure Reform Options.

Quase tudo o que lá está é correto e as opções que o FMI recomenda são as necessárias para tirar Portugal da bancarrota e colocar a economia a crescer. Mas grande parte das recomendações feitas são inconstitucionais. Portugal tem uma Constituição que, em 37 anos, permitiu 3 bancarrotas mas dificulta a saída da última.

Há outras duas razões que tornam quase impossível a adoção das opções recomendadas pelo Relatório do FMI: os senadores do país são todos pensionistas milionários e, claro está, recusam perder privilégios; as corporações têm mais força do que o Governo e, claro está, querem continuar a capturar o Estado e os recursos públicos a seu favor.

É mais provável que os senadores-pensionistas-milionários e as corporações prefiram levar o país à ruína, impedindo-o de se levantar, agravando ainda mais a taxa de desemprego dos jovens, do que aceitarem as reformas estruturais e os cortes na despesa pública recomendados pelo FMI.

Nos próximos dias, veremos o espaço mediático ocupado por uns e outros com o objetivo de destruirem a bondade de qualquer uma das medidas propostas no Relatório do FMI. A estratégia de destruição do documento é fácil de antecipar: a contestação dos dados e das fontes usadas pelos autores do documento. O objetivo é reduzir a zero a credibilidade do documento não apontando alternativas credíveis. 

O essencial: em 2010, Portugal gastou com a Educação 6,2% do PIB; entre 2006 e 2010, Portugal gastou 16% acima da média da UE15 por aluno tendo em conta o PIB per capita; os resultados do PISA, em 2010, colocaram Portugal abaixo da média da UE15. Nos últimos dois anos, o Governo tem conduzido reformas educativas que estão a permitir a melhoria da eficiência do sistema educativo. Entre essas reformas, o FMI destaca: as Metas Curriculares, o reforço das cargas horárias das disciplinas estruturantes e o aumento da exigência na avaliação dos alunos. O FMI destaca que uma das medidas que promoveu a eficiência do sistema foi a redução em 10% do número global de professores. A redução do número global de docentes no sistema, nos últimos 3 anos, foi significativa: menos 15 mil docentes. O esforço de rentabilização dos recursos humanos, reduzindo a zero o número de docentes dos quadros com cargas letivas incompletas, é para continuar e, se continuar, dará frutos suficientes que demonstrem a não necessidade de recorrer à opção do despedimento de 50 mil docentes e pessoal escolar não docente.

Portugal’s education system has long underperformed relative to its EU peers,but recent measures have begun to address this issue.

At 6.2 percent of GDP (in 2010), education spending was relatively high, including relative to per-capita income. Data for 2006-10 show spending per student as a share of per-capita GDP to be 16 percent above the EU15 average (Figure 6.1), with the wage bill as the main cost driver. However, as many teachers carry a reduced (or zero) workload of teaching assignments, actual class sizes were close to EU and OECD averages. In 2010, education outcomes still were below the EU15 average: for example, while PISA assessment scores have increased sharply, and, in 2010, exceeded those of several EU countries with a higher per-capita income (Figure 6.2), they were still below the EU average. Also, class repetition rates remained high in secondary education. Equity in the allocation of resources is also a concern, with large differences in resources per student across schools, largely reflecting rigidities in teacher pay. Over the last two years, the Portuguese government has been implementing significant reforms focused on strengthening teaching in core subjects, raising curriculum standards (metas curriculares),and improving teacher and student assessments. In addition, to improve cost efficiency and reduce disparities in input indicators relative to other EU countries, the government has also implemented a 10-percentage point reduction in the number of educators. Fonte: Relatório do FMI, pág. 58

O essencial: o ensino básico está a encolher; perdeu 6% dos alunos entre 2000 e 2010; vai perder cerca de 13% dos alunos entre 2010 e 2020 e mais 9% entre 2020 e 2030. O ensino secundário perde 10% dos alunos entre 2020 e 2030.

Only for primary schools there has been a drop in the student population, with enrollment falling by 6 percent during 2000–10, reflecting declining birth rates that will continue to affect the education system in the next two decades. Enrollment at the primary level is projected to shrink by 13 percent over 2010–20, and by 9 percent during 2020–30. Smaller primary school age cohorts will impact on secondary enrollment a decade later, with student numbers projected to fall by 10 percent over 2020–30, notwithstanding the 2011 increase in compulsory schooling from grade 9 to grade 12 (i.e., up to 18 years of age. Fonte: Relatório do FMI, pág. 59

O essencial: os professores têm-se mantido um grupo profissional privilegiado na sociedade em geral e na função pública em particular. O salário médio dos professores dos quadros é superior ao dos outros trabalhadores com idênticas habilitações académicas. Essa vantagem faz-se notar sobretudo no topo da carreira docente. Não é possível forçar a mobilidade dos professores dos quadros que integram agrupamentos escolares com excesso de professores para agrupamentos onde há falta de docentes.

Public school teachers have remained a relatively privileged group within society in general and within the civil service in particular.

The compensation of teacher and other staff comprises about 70 percent of education spending. In 2012, out of 230,000 professional staff in public education, 160,000 are teachers (of which 117,000 are tenured teachers, including over 12,000 in regional or local administrations) (Table 6.1). These permanent teachers earn more than other senior civil servants at the top of their pay scales, and work fewer teaching hours (by earning schedule reduction entitlements). To date, their seniority privileges have not been curbed, and, although there are possibilities for teacher mobility, there is no mechanism to forcefully redeploy permanent teachers from overstaffed schools to schools with shortages of teachers. Fonte: Relatório do FMI, pág. 60

O essencial: em 2012, 1 em cada 25 portugueses com idade para trabalhar eram professores; há 1 docente para 8 alunos do básico e secundário; o peso dos salários dos professores na despesa com a educação é superior à média da OCDE; colocar o rácio alunos/professor a alinhar pela média da UE exige uma redução de 50 mil docentes e funcionários escolares não docentes.

Portugal’s education system remains overstaffed and relatively inefficient by international standards.

As of September 2012, the MEC employed one out of 25 working-age Portuguese as teachers. With 1.5 million (non-tertiary) students in the system, there are 8 students per educator (including teachers performing non-teaching functions). Theresult is that the cost of paying teachers dominates education spending to a larger degree than in other OECD countries (Table 6.2). Even a mildly ambitious education sector reform that would bring student–teacher ratios closer to the prevailing EU averages for primary and secondary education (Table 6.3) would imply that 50–60,000 staff (teachers and non-teachers) would have to be cut. Fonte: Relatório do FMI, pág. 60

O essencial: O dinheiro deve seguir o aluno; dar autonomia às escolas para recrutar os professores; responsabilizar as escolas pelos resultados; se o financiamento por aluno nas escolas públicas for alinhado com o custo médio dos alunos nas escolas com contrato de associação será possível poupar 400 euros por ano por aluno; isso permitiria uma poupança global de 580 milhões de euros.

Implement a simple formula-based funding framework that allows money to follow the student.

Portugal could opt for a more challenging reorganization of the education system by applying a per-student financing formula, which has the advantage of enhancing equity, reducing inefficiency, and allowing the system to adapt to changing demographics. This would require giving autonomy to schools to hire teachers, and would need to be accompanied by a closer monitoring of school performance and schools being held accountable for education outcomes. If, under the new system, costs were benchmarked to the charter-school limit of €85,288 per class, per-student cost would fall by at least €400 based on the higher gross public-school costs.

 Assuming savings of €400 per student, and further assuming this number to be the same for the primary and secondary education systems, would result in total savings (before separation payments) of as much as €580 million (0.3 percent of GDP).

if applied to the total population of 1.5 million primary and secondary education students. The change would inevitably imply a reduction in teacher numbers and salaries down to the levels in effect at charter schools, but would achieve a redistribution of financing from better-off to poorer schools. Fonte: Relatório do FMI sobre Educação, pág. 62

E chegamos à proposta que mais receio está a causar: mobilidade especial forçada de docentes considerados excedentários com perda de 50% do valor do salário. Além desta opção, o FMI recomenda a entrega da gestão de  escolas estatais a entidades privadas com a transferência para elas dos docentes dos quadros, mantendo as garantias adquiridas. Não creio que seja necessário recorrer à primeira opção; o recurso à segunda opção - entrega da gestão de algumas escolas estatais a entidades privadas - é suficiente para gerar as poupanças projetadas. E é suficiente porque o custo médio anual por aluno nas escolas privadas com contrato de associação é inferior ao custo médio anual nas escolas estatais.

A primeira opção suscita dúvidas de inconstitucionalidade sobretudo se se confirmar o despedimento, puro e simples, dos funcionários em mobilidade ao fim de dois anos nessa situação. A segunda opção não suscita dúvidas de inconstitucionalidade e tem outras vantagens: potencia a concorrência e a competição entre escolas e pode assegurar melhorias significativas nos resultados dos alunos. Tenha-se em conta que as escolas privadas têm vindo a pontuar muito melhor do que as públicas nos rankings nacionais.

Apply the special mobility scheme for surplus teachers.

Unlike the current voluntary mobility options for teachers, a compulsory mobility scheme should be created for teachers deemed excessive, triggering an immediate reduction in their remuneration levels. Non-teaching employees of the MEC could also be placed in the general civilservice mobility scheme and contribute further to savings. This would not only serve to reduce costs and redeploy teachers, but also as a performance incentive for teachers who want to remain outside the mobility lists. It could be designed to allow permanent teachers to move to charter schools without losing their permanent employment guarantee. The potential savings of placing as many as 30–50 thousand staff on mobility could be about €430–710 million. Fonte: Relatório do FMI para a Educação, pág. 63

O Relatório do FMI,  "Rethinking the State, Selected Expenditure Reform Options", é uma fiel radiografia do monstro. Pode ter uma ou outra imprecisão perfeitamente natural num documento de 76 páginas que faz uso de uma grande quantidade de dados estatísticos e fontes. Muitas das recomendações que apresenta dificilmente serão postas em prática. A Constituição não deixa.  Nem os senadores. Os fracos timoneiros que nos trouxeram à terceira bancarrota em 37 anos de regime democrático ocupam o espaço mediático a destruir o documento. Mas algumas recomendações são exequíveis. 

O essencial: as escolas estatais não têm poder sobre o processo de recrutamento dos professores e não assumem responsabilidades pelos orçamentos nem pelos resultados obtidos. O sistema é demasiado rígido e protege os professores mais antigos. A rigidez do sistema favorece as escolas que mais gastam. O Relatório do FMI mexe na vaca sagrada dos concursos centralizados de professores e na ausência de um sistema de avaliação de desempenho de escolas que as responsabilize pelos resultados. 

Prevailing rigidities in the education system further aggravate the overstaffing problem.

There is limited autonomy at the school level; notably, schools do not control the hiring of teachers—their largest expense. Teachers can apply to move schools every four years, and compete for available slots on the basis of seniority. Under the system, it is not the more qualified teachers who get redeployed to a position of their choice, but the more senior ones. As a result, schools have little control over their budget or their faculty: schools in desirable locations are forced to absorb more senior teachers with higher salaries and lower teaching-hour requirements. Fonte:Relatório do FMI, pág. 60

Na área da Educação, eu acentuaria as seguintes recomendações: a concessão de escolas estatais a entidades privadas com a transferência de professores dos quadros das escolas estatais para as escolas concessionadas; prosseguir na reordenação da rede escolar, fechando escolas de reduzida dimensão e levando até ao fim o processo de agregação dos agrupamentos; novo modelo de financiamento das escolas que permita redução de custos, transparência e equidade. No fundo, prosseguir e aprofundar as políticas seguidas nos últimos 18 meses. 

Se o Tribunal Constitucional deixar passar a Lei do Orçamento e se o MEC mantiver o rumo seguido nos últimos 18 meses, não será necessário aplicar a recomendação do despedimento de 50 mil docentes e pessoal escolar não docente. 

O ministro da educação reafirmou, por diversas vezes, que não tenciona despedir professores dos quadros. Não tem intenção nem é preciso. Basta prosseguir e reforçar as medidas já tomadas: fechar a totalidade das escolas básicas de reduzida dimensão, dar sequência ao processo de agregação de agrupamentos (há muito a fazer ainda nos distritos de Setúbal, Évora, Portalegre, Beja e Faro), fazer a fusão das secretarias escolares, reduzir a zero o número de docentes dos quadros com cargas letivas incompletas e substituir gradualmente a oferta dispersa e despesista de CEF, PIEF e PCA pela via de ensino básico vocacional.

No superior, há ainda margem para a racionalização dos recursos apesar da acentuada quebra das transferências do Orçamento do Estado para as universidades e politécnicos ocorrida nos últimos 3 anos. As fusões de instituições de ensino superior podem gerar poupanças significativas em consequência da redução dos cargos dirigentes e suplementos remuneratórios.

O Relatório do FMI dedica pouco espaço ao ensino superior. Isso talvez se deva ao facto de o FMI reconhecer o esforço de redução da despesa que as universidades e politécnicos fizeram nos últimos 3 anos, estando, de momento, a viver no limite do aceitável. Talvez seja por isso que o relatório recomenda a opção do aumento do valor das propinas para compensar os cortes nas transferências do Orçamento de Estado para os estabelecimentos do ensino superior. É uma recomendação razoável. Não se compreende que os alunos de Medicina paguem uma propina de valor igual às propinas pagas por alunos que frequentam licenciaturas que têm um custo muito inferior e dão um retorno quase nulo. As licenciaturas mais caras e com maior retorno devem ter propinas mais elevadas.

É isso que o Relatório do FMI propõe na página 63:

Higher university fees, taking into account the cost of supplying tertiary education and the market value of the degrees offered, would aid cost recovery and reduce the extent of redistribution to the better-off. In 2012, the public university system spent about €1.6 billion, of which about €1.0 billion was financed from the education budget, €0.3 billion from enrolment fees, and the remainder from other sources. It seems sensible for the public tertiary education to contribute to the ongoing adjustments in the education system, including through further increases in tuition fees that could help to achieve significant and lasting budgetary savings. 

Outra medida que pode ser tomada é a alteração da lei do financiamento de modo a incluir uma fórmula que penalize os estabelecimentos com rácios baixos de alunos/professor e favoreça os estabelecimentos com rácios altos de alunos/professor.

1. O que fazer para reduzir a dispersão da rede e aumentar a dimensão e massa crítica dos estabelecimentos?

Numa pequena alteração ao RGIES, exigir um número mínimo de estudantes para garantir o funcionamento de um estabelecimento. Por exemplo: 5000 alunos. Dar 12 meses aos institutos politécnicos que não cumpram o critério do número mínimo de alunos (5000) para se fundirem com outros estabelecimentos à sua escolha.

O que fazer com os institutos politécnicos situados em cidades com universidades públicas?

Devem os institutos politécnicos de Lisboa, Coimbra e Porto, localizados nas proximidades de universidades públicas, ser integrados nas universidades passando estas a ministrar os cursos de ensino superior politécnico e mantendo o estatuto e a identidade do ensino superior politécnico? As universidades do Algarve e de Aveiro integraram com sucesso escolas superiores politécnicas. Não poderão algumas universidades públicas fazer o mesmo com igual sucesso?

Esta solução pode gerar redução de custos administrativos e de direção executiva, diminuindo o número de dirigentes de topo e as direções intermédias afetas às várias unidades orgânicas/escolas que, em caso de integração nas universidades, podem passar para uma estrutura departamental ou fundir-se em unidades orgânicas maiores. Os docentes dos institutos politécnicos integrados nas universidades manteriam o estatuto de docentes do ensino superior politécnico tal como acontece na Universidade do Algarve. Reorganização interna dos institutos politécnicos, retirando às unidades orgânicas/escolas de pequena e média dimensão a autonomia pedagógica e científica, colocando-as na dependência de um único órgão de decisão científica para todo o estabelecimento.

Opção por uma estrutura departamental sempre que o número de alunos da unidade orgânica/ escola for inferior a mil.

Pressupondo que cada um dos quinze institutos politécnicos tem 5 escolas/unidades orgânicas, a opção pela estrutura departamental permite reduzir custos com 10 salários (diretor e subdiretor de cada unidade orgânica) e respetivos suplementos remuneratórios. Nos 15 institutos politécnicos, a redução será de 150 horários. Poupança gerada: 6.300.000 euros por ano (3500 € x 12 meses x 150 horários).

A opção pela estrutura departamental permite reduções de despesa com serviços administrativos: secretário, contabilidade, aprovisionamento, informática, secção de pessoal e secção académica. Poupança gerada difícil de determinar mas significativa.

A existência de um único órgão de decisão científica a nível de estabelecimento pode gerar uma poupança significativa em suplementos remuneratórios dos presidentes dos conselhos técnicos e científicos e dos conselhos pedagógicos. Um só órgão de decisão científica para todo o estabelecimento de ensino permite uma gestão mais racional e eficaz da distribuição do serviço letivo, das contratações e renovações de contrato do pessoal docente.

2. Reorientar e ajustar a missão e funções dos institutos politécnicos

A acentuada quebra no número de alunos das licenciaturas e mestrados, sobretudo nos institutos politécnicos do interior - Beja, Portalegre, Guarda, Tomar, Santarém e Bragança - está a provocar uma trajetória de insolvência com a crescente dificuldade na criação de receitas próprias, em virtude da redução na receita das propinas.

É preciso dar respostas a novos públicos? Quais? Não é fácil captar novos públicos porque existe um enorme desfasamento entre a oferta e procura. A primeira é exagerada em relação à segunda.

A hipótese de os institutos politécnicos ministrarem cursos profissionais de nível pós-secundário, a par dos cursos de especialização tecnológica, pode ajudar mas é insuficiente.

Criar cursos de caráter dual com uma forte componente de estágio em contexto real de trabalho. A formação profissional dual pós-secundária passaria a ser um dos eixos formativos dos institutos politécnicos, proporcionando certificações de curta duração articuladas com as licenciaturas e os mestrados profissionais. Os cursos de formação dual pós-secundária teriam a duração de quatro semestres e dariam uma dupla certificação: um diploma de ensino superior especializado e uma habilitação profissional de entre um catálogo de profissões técnicas médias a definir.

Talvez seja possível alocar fundos do novo quadro comunitário de apoio à formação avançada e ensino superior, entendendo-se que os cursos profissionais pós-secundários de caráter dual se incluem no âmbito do ensino superior.

Permitir a entrada direta nos institutos politécnicos de alunos que frequentam cursos profissionais de nível secundário. A entrada poderá fazer-se após a conclusão do 11º ano de um curso profissional. O primeiro ano do curso profissional pós-secundário (diploma de ensino superior especializado) daria ao aluno o diploma de ensino secundário e funcionaria como o primeiro ano de dois anos de curso profissional pós-secundário (que daria o diploma de ensino superior especializado). No final dos dois anos do curso profissional pós-secundário, o aluno tem direito ao diploma de curso superior especializado e a uma certificação profissional de nível 5.  Se quiser prosseguir estudos com o objetivo de concluir uma licenciatura pode fazê-lo, diretamente no instituto politécnico onde obteve o diploma de ensino superior especializado (4 semestres), ou noutro instituto politécnico através de procedimento concursal.

Os mestrado ministrados pelos institutos politécnicos devem ter um caráter profissional e dual com uma componente forte de estágio em empresa e apresentação pública de um relatório de estágio que confere o grau de mestrado profissional.

Era expectável que a esquerda despesista e estatista, a esquerda que conduziu Portugal à bancarrota por três vezes em 37 anos, atacasse o diagnóstico e a terapêutica do FMI com acusações sobre falta de rigor dos dados e fontes usados no Relatório. Isso é falso. O relatório do FMI faz uso de dados estatísticos corretos e rigorosos, boa parte deles divulgados pela OCDE no Relatório Education at a Glance (2012). É o caso dos dados sobre rácios alunos/professores:

Rácios alunos/professor em Portugal (2010), Fonte: Education at a Glance (2012):

Ensino Básico: 10,9; Ensino Secundário: 7,5; Ensino Superior: 14,4

Portugal é um dos países da UE com rácios mais baixos de alunos/professor. A média da UE21 é: 

Ensino Básico: 14,3; Ensino Secundário: 12,3; Ensino Superior: 15,8.

São dados de 2010. Nos últimos 18 meses, houve um esforço assinalável para reduzir o número de docentes com horário zero e para ocupar plenamente os professores dos quadros. Esses esforço de racionalização e boa gestão dos recursos públicos, empreendido pelo MEC, teve resultados assinaláveis: há hoje menos 15 mil docentes no sistema. Os rácios alunos/professor são hoje um pouco mais elevados do que eram em 2010. Mas isso só abona a favor das políticas seguidas por Nuno Crato. Se esses esforço de racionalização e boa gestão dos recursos públicos tivesse sido seguido, com igual vigor, na saúde, na segurança social, na defesa e na segurança, a situação financeira do país poderia ser melhor.

O assinalável esforço de boa gestão da coisa pública empreendido pelo MEC, nos últimos 18 meses, nunca poderá ser compreendido ou apreciado pela esquerda despesista, corporativa e estatista que nos conduziu por 3 vezes à bancarrota nos últimos 38 anos.

A esquerda que nos quer levar à quarta bancarrota não pode fazer outra coisa que não seja atacar desesperadamente a rigorosa radiografia feita pelo FMI. Essa radiografia mostra, de forma rigorosa, a irracionalidade das políticas estatistas e despesistas, centradas na defesa e reforço dos privilégios das corporações, implementadas entre 2000 e 2010 pelas forças políticas que agora atacam o Relatório do FMI.

O Relatório do FMI apresenta um gráfico muito interessante na página 64:"Expenditure per Student as a Share of the GDP per capita, 2006 a 2010"(em percentagem)". É um gráfico que elucida o despesismo na gestão dos recursos públicos alocados à Educação durante o período pré-terceira-bancarrota (2006 a 2010): Dos 30 países constantes do gráfico, 27 dos quais da UE, Portugal é o quinto que mais gastava com os alunos em percentagem do PIB.

Gastavam mais do que Portugal apenas Chipre, Dinamarca, Estónia e Letónia.

Os críticos do Relatório do FMI acusam os autores de terem usado estatísticas desatualizadas. É certo que o gráfico é feito com dados referentes ao período de 2006 a 2010 mas os dados são rigorosos: a fonte é o Eurostat. Foi pena os autores não terem incluído um gráfico com dados autalizados para o período de 2010 a 2012. Se o tivessem feito, ficaria mais evidente o esforço que a equipa que dirige o MEC desde meados de 2011 tem feito na racionalização dos recursos e na boa gestão da coisa pública. A despesa com os alunos em percentagem do PIB é hoje em dia menor? É, sim. Mas essa redução credibiliza quem a fez.

As críticas que a esquerda tem feito às medidas de racionalização dos recursos públicos alocados à Educação levam a crer que, logo que ela assuma o poder, colocará de novo a despesa com os alunos em percentagem do PIB muito acima da média da UE.

O Relatório do FMI faz uma crítica pertinente ao modelo de financiamento das escolas do ensino básico e secundário. É um modelo sem transparência, que não obedece a critérios objetivos, não responsabiliza os gestores das escolas pelos resultados obtidos e convida a premiar as escolas mais despesistas. Com o modelo atual de financiamento ninguém sabe qual é o custo médio anual dos alunos em cada agrupamento de escolas. O Relatório do FMI cita o Estudo do Tribunal de Contas e o Estudo coordenado por Pedro Roseta; ambos concluíram que as escolas com custos mais elevados por aluno não são as que têm melhores resultados.

The current school financing model generates wide disparities of per-studentspending and of the resources available across schools

Two separate studies—one by Portugal’s Tribunal de Contas and one by a working group commissioned by the MEC to examine per-class costs —noted large disparities in spending per student across the country for the 2009/10 school year. The studies found that schools with higher per-student costs do not necessarily perform better academically. In fact, some schools managed to score well in academic tests although they spent less and served a student population that faced more adverse socioeconomic conditions (Figure 6.4). Costs per student tend to be higher in non-urban areas, where smaller student populations prevent economies of scale. Fonte: Relatório do FMI, pág. 61

O Relatório do FMI justifica a opção por mais liberdade de escolha e mais concorrência entre escolas no Estudo do Tribunal de Contas e no Estudo coordenador por Pedro Roseta; ambos permitem concluir que as escolas privadas com contrato de associação prestam um melhor serviço educativo a preços mais baixos.

Não é certamente por acaso que os pais dos alunos optam por inscrever os filhos nas escolas privadas com contrato de associação sempre que essa opção lhes é oferecida e ainda que tal os obrigue a deslocações maiores entre a casa e a escola. Apesar de as escolas com contrato de associação oferecerem um serviço educativo mais barato, pontuam melhor nos rankings nacionais do que as escolas estatais.

There is evidence that per-student costs are lower in charter schools comparedto public schools

Charter schools receive a fixed amount from the state of €85,000 per class (for grades 5 to 12) to administer the same classes and curriculum as public schools. They hire their own teachers and do not charge fees, except for extra-curricular classes and activities. Where they coexist with public schools, they are often the first choice for parents. The Tribunal de Contas study found that charter school costs were lower by about €400 per student than for regular public schools, while the subsequent MEC working group study estimated the difference at only €50 per student after adjusting for expenditure cuts that have been made since 2009/10. While the charter school program is under revision until the end of the current school year, the government maintains its intention to promote charter schools as well as freedom of choice between public schools and charter schools. Fonte: Relatório do FMI, pág. 61

Fontes:

Gerd Schwartz, Paulo Lopes, Carlos Mulas Granados, Emily Sinnott, Mauricio Soto e Platon Tinio (2013). Rethinking the State, Selected Expenditure Reform Options. IMF