FENPROF levou ao MEC o seu desacordo...

A FENPROF deixou, ainda, claro o seu mais profundo desacordo com:

• a integração na primeira prioridade do concurso de candidatos provenientes de estabelecimentos privados, com a agravante de serem afastados dessa prioridade outros que sempre trabalharam em escolas públicas (designadamente, dependentes de outros ministérios, no ensino superior público, em escolas profissionais públicas, no ensino português no estrangeiro);
• a existência de um só intervalo (6 a 21 horas) para efeitos de candidatura à contratação;
• a utilização de outros critérios que não sejam a graduação profissional para efeitos de seleção de docentes, seja em que modalidade do concurso for;
• a extinção da designada reserva de recrutamento antes de se esgotarem os candidatos que a integram; à discriminação de docentes colocados nas Regiões Autónomas;
• a não consideração da avaliação de docentes que foram avaliados, por exemplo, nas Regiões Autónomas ou em instituições em que prestaram serviço docente, bem como aos que, pelas mais variadas razões, não reuniram o tempo mínimo necessário para serem avaliados;
• a obrigatoriedade de os candidatos aos concursos terem de concorrer a todos os estabelecimentos de 3 zonas pedagógicas.

Outros aspetos foram ainda considerados e constam de documento que a FENPROF entregou no MEC.

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(...)

– Para acesso à contratação, a FENPROF considera que, em primeira prioridade, deverão candidatar-se os docentes que, tenham prestado serviço em escolas públicas (ainda que não dependentes do MEC, outros ministérios, Regiões Autónomas, ensino superior e EPE) em, pelo menos, um dos últimos 3 anos. A FENPROF recusa em absoluto a integração na primeira prioridade de docentes provenientes do ensino privado, ainda que de colégio com contrato de associação.
São realidades diversas, com processos de seleção completamente diferentes, pelo que é inaceitável ser dado tratamento igual para este efeito. Preparar-se-á o MEC para apresentar um projeto em que o acesso a lugares em colégios particulares com contrato de associação será feito através de concurso público?(...)