Bateu à Porta

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Leis, Decreto-Lei, Portarias enfim...um pouco de tudo....

Leis Orgânicas do ex-Ministério da Educação

Ministério da Educação
  • Decreto-Lei n.º 164/2008, de 08 de Agosto
    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação
Serviços Centrais
Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE)
  • Portaria n.º 356/2007 de 30 de Março
    Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas
  • Decreto Regulamentar n.º 15/2008 de 08 de Agosto
    Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
  • Portaria n.º 52/2009 de 20 de Janeiro
    Altera a Portaria n.º 356/2007, de 30 de Março, que estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas

 Inspecção-Geral da Educação (IGE)
  • Portaria n.º 827-G/2007 de 31 de Julho
    Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas
Secretaria-Geral (SG)
  • Portaria n.º 357/2007 de 30 de Março
    Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas
  • Portaria n.º 530/2008 de 27 de Junho
    Altera a Portaria n.º 357/2007, de 30 de Março, que estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas
  • Decreto-Lei n.º 117/2009, de 18 de Maio
    Cria o Gabinete Coordenador de Segurança Escolar como estrutura integrada no âmbito do Ministério da Educação, dotada de autonomia administrativa. Revoga o n.º2 do artigo 2.º e o artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2007, de 29 de Março
Gabinete de Gestão Financeira (GGF)
Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE)
Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC)
  • Portaria n.º 360/2007 de 30 de Março
    Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas
Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE)
  • Portaria n.º 361/2007 de 30 de Março
    Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas
  • Decreto Regulamentar n.º 17/2009, de 2 de Setembro
    Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 30/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional
Serviços Periféricos
Direcções Regionais de Educação (DRE)
Direcção Regional de Educação do Norte (DREN)
  • Portaria n.º 362/2007 de 30 de Março
    Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas
Direcção Regional de Educação do Centro (DREC)
  • Portaria n.º 363/2007 de 30 de Março
    Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas

Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT)
  • Portaria n.º 364/2007 de 30 de Março
    Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas
Direcção Regional de Educação do Alentejo (DREAlentejo)
  • Portaria n.º 365/2007 de 30 de Março
    Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas
Direcção Regional de Educação do Algarve (DREAlgarve)
  • Portaria n.º 366/2007 de 30 de Março
    Estabelece a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas
Administração Indirecta do Estado
Agência Nacional para a Qualificação, I. P. (ANQ)
  • Portaria n.º 980/2009, de 1 de Setembro
    Define os membros permanentes do conselho geral da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Parque Escolar E. P. E.

Órgãos Consultivos
Conselho Nacional de Educação (CNE)
  • Decreto -Lei n º 125/82, de 22 de Abril
    Criação do CNE, como um órgão superior de consulta do então Ministro da Educação e das Universidades
  • Decreto-Lei n.º 98/88, de 10 de Março
    Introduz alterações ao regime da comissão permanente do Conselho Nacional de Educação
  • Decreto-Lei n.º 423/88, de 14 de Novembro
    Visa dotar o Conselho Nacional de Educação das estruturas materiais e humanas necessárias ao seu funcionamento
  • Decreto-Lei n.º 241/96, de 17 de Dezembro
    Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 125/82 de 22 de Abril, ratificado, com alterações, pela Lei n.º 31/87de 9 de Julho, e com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 89/88, de 10 de Março, 423/88, de 14 de Novembro, e 244/91, de 6 de Julho (Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação)
  • Decreto-Lei n.º 214/2005, de 9 de Dezembro
    Altera a composição do Conselho Nacional de Educação, acrescentando representantes do Instituto Nacional de Administração, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, das associações das escolas profissionais, do Conselho dos Laboratórios Associados e dos estudantes do ensino superior
  • Lei n.º 13/2009, de1 de Abril
    Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação

Conselho das Escolas (CE)
Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP)

Outras Estruturas
Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação (MISI)
Gabinete Coordenador da Segurança Escolar (GCSE)
  • Decreto-Lei n.º 117/2009, de 18 de Maio
    Cria o Gabinete Coordenador de Segurança Escolar como estrutura integrada no âmbito do Ministério da Educação, dotada de autonomia administrativa
Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (PROALV)
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de Maio
    Cria a estrutura de missão Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e designa os Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior como as autoridades nacionais de referência para a execução e gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007-2013, nos termos e para os efeitos do disposto na Decisão n.º 2006/1720/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro
Editorial do Ministério da Educação (EME)
  • Decreto-Lei n.º 648/76, de 31 de Julho
    Atribui à Editorial do Ministério da Educação e Investigação Científica autonomia administrativa e financeira, e estabelece normas ao seu regular funcionamento Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica
Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua (CCPFC)
  • Decreto-Lei n.º 274/94, de 28 de Outubro
    Altera o Decreto-Lei n.º 249/92 de 9 de Novembro (estabelece o regime jurídico de formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário)
  • Decreto-Lei n.º 207/96, de 2 de Novembro
    Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respectivo sistema de coordenação

Decreto-Lei n.º 155/99, de 10 de Maio
Altera os artigos 27.º, 27.º-A, 28.º e 39.º do Decreto-Lei n.º 207/96 de 2 de Novembro, relativo ao regime jurídico da formação contínua de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário
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