LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei n.º 50/2011

Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos.

 

Professores 

Portaria n.º 76/2011

Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

 

Despacho n.º 18060/2010

Estabelece as regras de apresentação das propostas de docentes para o exercício da função de professores classificadores dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário.

 

Portaria n.º 1189/2010

Procede à identificação de domínios de habilitação para a docência em vários graus de ensino.

 

Despacho n.º 8043/2010

Estabelece o pagamento a conceder aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exames nacionais do ensiono básico referentes ao ano letivo de 2009-2010.

Alunos

Decreto-Lei n.º 50/2011 Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos.

Despacho n.º 2237/2011 Determina o calendário de exames dos ensinos Básico e Secundário, em 2011.

Lei n.º 39/2010 Estabelece a segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.

Despacho n.º 11120-A/2010 Define o calendário escolar para 2010-2011.

Estrutura Curricular

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2011 Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de fevereiro, que permite a organização dos tempos letivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projeto do elenco das áreas curriculares não disciplinares.

Decreto-Lei n.º 18/2011 Permite a organização dos tempos letivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projeto do elenco das áreas curriculares não disciplinares.

Portaria n.º 196-A/2010 Regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar

Lei n.º 60/2009 de 6 de agosto Consulte aqui o diploma que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Organização Escolar

Portaria n.º 150/2011 Aprova a minuta dos contratos de associação a celebrar entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo

Portaria n.º 95/2011 Define as condições de funcionamento do estudo acompanhado para os alunos com efetivas necessidades de apoio.

Portaria n.º 1324-A/2010 Regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Decreto-Lei n.º 138-C/2010 Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.