Federação sindical decidiu na reunião desta sexta-feira "avançar com processos em tribunal", também em relação à progressão dos professores
Ministério da Educação acusado de incompetência
Fenprof recorre a tribunais por "ilegalidades" na avaliação
A Fenprof anunciou esta sexta-feira que vai recorrer aos tribunais contra as “ilegalidades” do sistema de avaliação dos docentes, acusando o Ministério da Educação de incompetência. Está contra nova circular, exigindo a suspensão imediata da avaliação em curso.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) afirmou em comunicado que "o Ministério da Educação não sabe como aplicar o actual modelo de avaliação, vendo-se obrigado a encontrar sucessivas excepções que são ilegais e pedagogicamente ilegais". No documento a Fenprof exigia a suspensão imediata da avaliação em curso.
Em causa está uma circular da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação enviada às escolas, segundo a qual se pretende "obrigar" os professores a aceitarem avaliadores de grupos de recrutamento diferentes dos seus, mediante declaração escrita, sob pena de se sujeitarem ao que for decidido pelas direções regionais de educação.
"Esta aberrante circular contém um anexo com orientações para as escolas cumprirem, as quais são ilegais, nomeadamente a possibilidade de docentes que a lei impede de serem avaliadores serem obrigados a exercer tal atividade", por exemplo, segundo a Fenprof.
A federação sindical, decidiu na reunião desta sexta-feira "avançar com processos em tribunal", também em relação à progressão dos professores.
Na quinta-feira, o secretário de Estado Adjunto e da Educação garantiu que as escolas têm todas as condições para implementarem a avaliação de desempenho.
"O Ministério da Educação não identifica qualquer motivo para levar a cabo uma suspensão da aplicação do modelo de avaliação do desempenho docente que está a desenvolver-se de uma forma perfeitamente normal nas nossas escolas", disse à Lusa Alexandre Ventura.
O governante desmentiu ainda que haja "falta de indicações, de esclarecimentos ou de orientações" por parte da tutela, como tinha acusado a Fenprof.
"O Ministério da Educação não identifica qualquer motivo para levar a cabo uma suspensão da aplicação do modelo de avaliação do desempenho docente que está a desenvolver-se de uma forma perfeitamente normal nas nossas escolas", disse à Lusa Alexandre Ventura.
O governante desmentiu ainda que haja "falta de indicações, de esclarecimentos ou de orientações" por parte da tutela, como tinha acusado a Fenprof.
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