“O Governo irá implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo”,
Ou seja, este
regime não estará aberto a todos os trabalhadores do Estado, estando a área da
educação à cabeça, tendo em conta o envelhecimento do pessoal docente.
Cerca de um terço
dos funcionários públicos tem mais de 55 anos e a classe docente, dos primeiros
ciclos até ao ensino secundário, é uma das que apresentam maiores índices de
envelhecimento. E a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos
(OCDE) indicou, num relatório no ano passado, que “Portugal terá de substituir
um em cada dois professores na próxima década”.
O plano de
recuperação económica traçado pelo consultor António Costa Silva também aponta
no sentido de criar um “programa de reformas antecipadas negociadas com os
professores mais idosos e alargar o recrutamento de novos professores jovens”,
com adesão voluntária.
Mais jovens e
prémios
O objetivo é
rejuvenescer o pessoal não só através do incentivo às pré-reformas com renovação
dos quadros, mas também com os salários de acordo com a formação e a
qualificação.
“O Governo irá contribuir para o rejuvenescimento da administração pública, através de percursos profissionais com futuro, alteração da política de baixos salários, reposição da atualização anual dos salários e, valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito”, refere o documento que seguiu para consulta dos parceiros sociais, depois de aprovado nesta última quinta-feira, em Conselho de Ministros.
O Executivo pretende também atrair os mais qualificados e dar ou reforçar incentivos em dinheiro para as melhores ideias de inovação na gestão dos serviços e dar formação aos trabalhadores. “Trata-se de sistema de incentivos à inovação na gestão pública que atua em três domínios – valorização dos recursos humanos, melhoria dos ambientes de trabalho e desenvolvimento dos modelos de gestão e enquadra três tipologias de incentivos: capacitação, experimentação e reconhecimento (através da atribuição de prémios pecuniários em cada um dos domínios)”, referem as GOP.
O Governo pretende
ainda “concluir a revisão das carreiras não revistas, para harmonizar regimes,
garantir a equidade e a sustentabilidade, assegurando percursos profissionais
assentes no mérito dos trabalhadores.”
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