Conselho de Educação recomenda fim de nota mínima para acesso ao ensino superior

O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai recomendar ao Governo a eliminação da nota mínima de 9,5 valores nos exames nacionais como fator de ponderação no acesso ao ensino superior, de acordo com um parecer aprovado esta segunda-feira.

"A condição mínima de acesso ao ensino superior deve ser a conclusão do ensino secundário", defendeu o presidente do CNE, David Justino,

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"Sendo o requisito de acesso ao ensino superior a conclusão do ensino secundário, este deve estar dissociado da fixação de classificações mínimas nos exames. Antes, deve poder confiar-se nas instituições do ensino secundário, quanto às classificações que atribuem, e nas instituições do ensino superior, pois a estas sempre caberá formar e avaliar os estudantes que ingressam", lê-se na primeira alternativa apresentada.

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Os conselheiros acabaram por votar maioritariamente pela primeira opção - 34 votos a favor, contra oito votos favoráveis à segunda opção -, que deixa às instituições de ensino superior a liberdade de definir quais os critérios que devem permitir o acesso aos seus cursos, mas tendo sempre presente, disse David Justino, por uma "questão de justiça e equidade que a condição mínima de acesso fosse ter o ensino secundário completo", até porque, acrescentou, não é possível concluir o secundário sem aprovação a todas as disciplinas.

"A votação denuncia algum consenso. Há alguns setores contrários, mas penso que a votação foi inequívoca", afirmou o ex-ministro da Educação...

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...Para o CNE é "muito importante" separar a conclusão do secundário do acesso ao ensino superior, até porque "qualquer pessoa com o ensino secundário deve ter a possibilidade de concorrer ao ensino superior".

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O CNE recomenda ainda que as classificações internas do ensino secundário "que apresentem desalinhamentos excessivos e persistentes" sejam alvo de "verificação por parte da Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC)"."É uma matéria de regulação do Ministério da Educação (ME).

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"O problema tem que ser resolvido na origem", disse Justino.Para o CNE a manutenção de contingentes especiais de acesso só deverá manter-se em "casos que tenham justificação constitucional", dando especial destaque aos alunos com deficiência, que exigem "medidas positivas do Estado".

Lusa