Portaria n.º 260-A/2014 – Diário da República n.º 241/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-15

Portaria 260-2014-ingles de Freelancer

• Publicado a 21 de fevereiro de 2017. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
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Publicitação do início do procedimento relativo à alteração à Portaria n.º 260-A/2014 de Freelancer

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral da Administração Educativa e enviada para o endereço eletrónico regmedu42017@medu.gov.pt